termo de aceite para compra de pacotes de viagem da memorial turismo

Este Termo de Aceite é parte integrante do contrato de intermediação de serviços de turismo entre o CONTRATANTE e a MEMORIAL TURISMO, e aplica-se a todos os pacotes turísticos vendidos. Ao aceitar este termo, o CONTRATANTE concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

1. Declaração

1. O CONTRATANTE é responsável por si e pelas demais pessoas, para quem as reservas são feitas, inclusive se responsabilizando pelas informações, como nome, data de nascimento, CPF, etc.

2. Havendo alterações na programação, por força maior ou caso fortuito, afetando parcial ou totalmente qualquer item da viagem, a MEMORIAL TURISMO comunicará por escrito o CONTRATANTE, quando da entrega dos documentos da viagem e respectivas passagens.

3. Caso solicitado e concedido o parcelamento de preço, o CONTRATANTE que tiver pago a entrada será responsável pela quitação integral do restante do preço orçado para todo o programa de viagem.

4. O CONTRATANTE declara expressamente que autoriza a MEMORIAL TURISMO enviar material publicitário próprio ou de terceiros, inclusive com sugestões de pacotes de viagens ou promoções da MEMORIAL TURISMO, para os contatos indicados. 

2. Serviços Contratados

1. Os serviços incluídos no pacote de viagem estão descritos detalhadamente na oferta apresentada no momento da compra.

2. O CONTRATANTE declara ter lido e compreendido a descrição dos serviços adquiridos, ciente de que itens não mencionados não estão incluídos no preço.

3. Serviços Não Contratados

1. As seguintes despesas, bem como outras que poderão ocorrer, e cuja ciência, será previamente levada ao cliente, não estarão incluídas no preço, tais como taxas com expedição de documentos, obtenção de vistos consulares, taxa pró-turismo, ingressos de qualquer natureza, taxas com expedição e carregamento de bagagens, malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, telefonemas, bebidas, produtos do frigobar, restaurantes e serviços de quarto.

2. As despesas provenientes de diárias, refeições e deslocamento, quando excedentes às incluídas no programa, que, por qualquer motivo, terão que ocorrer, serão suportadas pelo CONTRATANTE.

4. Preço e Forma de Pagamento

1. Os preços e a forma de pagamento encontram-se definidos detalhadamente na oferta apresentada no momento da compra.

2. Em caso de atraso nos pagamentos, aplicar-se-ão multas de 2% sobre o valor devido, juros de 1% ao mês e correção monetária.

1. Em caso de atraso de 2 ou mais parcelas, a MEMORIAL TURISMO poderá cancelar o contrato e aplicar as multas indicadas na seção 8.

3. O CONTRATANTE declara ter ciência que os valores devidos na presente minuta são líquidos e certos, e que a MEMORIAL TURISMO tem o direito de cobrar quaisquer dos valores aqui previstos inclusive judicialmente, servindo, para tanto, o presente instrumento como título executivo extrajudicial, na forma do art. 784, III do CPC.

4. Como pagamento do programa de viagem ou excursão, fica a MEMORIAL TURISMO desde logo autorizada pelo CONTRATANTE a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para empresa de sua confiança e escolha, a qual ficará sub-rogada plenamente no direito de receber.

5. Os preços do programa de viagem ou excursão serão calculados e convertidos para moeda nacional (R$ – reais Brasil). O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente que tais valores estão sujeitos a variações cambiais e de outros fatores monetários. 

6. O valor está sujeito à modificação, com ou sem aviso prévio, sempre que haja reajuste cambial, alteração de valor do combustível ou quaisquer outros imprevistos ou aumentos de fornecedores, por quaisquer motivos, capazes de determinar modificações nos preços. O preço final será calculado em até 3 (três) meses antes do embarque, devendo o CONTRATANTE, caso haja alterações de valores, parcelar o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas iguais e sem juros através de cartão de crédito. 

7. Considera-se variação cambial, além da variação entre o Euro (€), Dólar norte americano (USD), demais moedas e o Real (R$), também a variação decorrente da diferença entre a cotação das moedas estrangeiras dos países que compõem o programa em relação ao Euro (€) ou Dólar norte americano (USD), que porventura sejam identificados como preço do programa de viagem ou excursão.

8. O valor foi calculado considerando um número mínimo de passageiros, que consta na oferta apresentada no momento da compra, e o CONTRATANTE está ciente que, na eventualidade do não atingimento do número mínimo de participantes, a MEMORIAL TURISMO poderá cancelar o programa de viagem ou excursão, sendo que neste caso o CONTRATANTE poderá optar entre (i) receber o reembolso integral do valor pago; ou (ii) manter o valor como crédito para outra viagem.

1. Caso o CONTRATANTE escolha a opção (i) o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra. Lembrando que o prazo de reembolso dado pelas empresas de cartão de crédito é de 90 dias.

9. O CONTRATANTE declara expressamente ter lido integralmente o presente termo e estar totalmente ciente dos serviços adquiridos, assim como declara estar ciente que qualquer item ou serviço adicional que não esteja indicado na oferta apresentada no momento da compra, não está incluso no respectivo preço. 

1. Quaisquer afirmações, feitas verbalmente ou através de canais não oficiais da empresa, tais como: celulares e/ou e-mails pessoais dos colaboradores, a respeito de que determinados serviços estão inclusos no preço, não devem ser consideradas ou aceitas pelo passageiro, tampouco sugestões de passeios opcionais e de outras referências que não se encontrem escritas na oferta apresentada no momento da compra.

2. Nas viagens adquiridas pela modalidade “tudo incluído” (all inclusive), estarão compreendidos no preço todos os itens relacionados pelos estabelecimentos que adotem esse sistema ou nos escritos na oferta da programação contratada.

5. Ofertas e Publicidade

1. Os anúncios e folhetos, contendo o preço de viagens completas ou de tarifas isoladas, obedecem às normas legais de veiculação de publicidade, tendo suas validades restritas aos períodos neles mencionadas. Todavia, mesmo fazendo parte de tais anúncios, tais preços podem vir a sofrer alterações eventuais, seja em decorrência de variações cambiais ou por determinação de autoridades competentes.

2. Quando em períodos de alta temporada, feriados prolongados, realização de eventos, festejos e comemorações, as viagens poderão sofrer aumento de preço, em consequência da maior demanda de turistas. Podem, também, ocorrer remanejamento de horários de chegada e de saída ou relocação de acomodações hoteleiras, além de eventuais alterações em programas locais, sem prejuízo da qualidade dos serviços.

6. Direito de Uso de Imagem

1. Autorizo MEMORIAL TURISMO a captar, usar, publicar, reproduzir, transmitir e distribuir imagens, vídeos e/ou qualquer outro material audiovisual que contenha minha imagem, voz e/ou depoimentos e a das demais pessoas incluídas nesta compra, captados durante a viagem contratada, sem que isso signifique qualquer violação de direitos de imagem ou qualquer outro.

2. Finalidade: As imagens e materiais audiovisuais captados durante a viagem serão utilizados exclusivamente para fins de divulgação, promoção e publicidade dos serviços oferecidos pela MEMORIAL TURISMO, incluindo, mas não se limitando a, publicações em mídias sociais, websites, materiais impressos, apresentações comerciais e campanhas publicitárias.

3. Prazo: A presente autorização é concedida por tempo indeterminado, permitindo à MEMORIAL TURISMO o uso das imagens e materiais audiovisuais enquanto julgar necessário para os fins aqui previstos.

4. Renúncia de Direitos: Declaro que não receberei qualquer compensação financeira pelo uso das imagens e materiais audiovisuais pela MEMORIAL TURISMO e renuncio a qualquer reivindicação de direitos patrimoniais relacionados ao uso das mesmas conforme descrito nesta cláusula.

7. Responsabilidades da Memorial Turismo

1. A MEMORIAL TURISMO é prestadora de serviços de agenciamento de viagens, sendo a responsável pelo planejamento, organização, intermediação e execução da programação, dependendo, todavia, da atuação de terceiros, para execução completa dos serviços de transportes, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino e/ou escalas das viagens contratadas, entre outros serviços diversos.

2. Assim, a MEMORIAL TURISMO não responde por quaisquer atos, fatos ou eventos em que a responsabilidade legal ou contratual dos prestadores de serviço seja direta ou específica, como no caso dos transportadores aéreos, terrestres, rodoviários ou ferroviários, serviços hoteleiros e empresas locais contratadas, que responderão na forma da lei.
   1. A escolha e contratação de terceiros prestadores de serviços é realizada dentro do mais rígido critério de avaliação de mercado onde são observadas todas as especificações legais referentes a qualidade dos equipamentos, utilizados ou não, necessários ou não, na execução dos serviços contratados, cabendo qualquer responsabilidade decorrente do mau uso, desgaste e/ou qualquer danificação (resguardada as hipóteses ocasionadas por caso fortuito e/ou força maior), aos terceiros contratados.

2. Assim as questões ou dúvidas que surgirem relativamente a esses serviços devem ser resolvidas entre o CONTRATANTE e os terceiros prestadores de serviço, exclusivamente.

3. A MEMORIAL TURISMO não se responsabiliza por roubo ou furto ou perda de documentos, objetos de valor e/ou pessoais, ocorridos durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao Hotel a existência de cofres para a guarda destes, não permitindo a entrada de pessoas estranhas nas acomodações e mantendo a mala sempre trancada, quando ausentes do recinto. O mesmo cuidado deve ser observado nos ônibus, aeronaves ou outros meios de transportes com as malas e bagagem de mão.

3. Em tais eventos, a MEMORIAL TURISMO apenas se compromete em auxiliar o CONTRATANTE na resolução de qualquer eventualidade dentro de critérios de razoabilidade e no melhor de sua habilidade, não estendendo nenhuma garantia ao CONTRATANTE no sentido de que o evento será solucionado a seu contento.

4. É certo ainda que a MEMORIAL TURISMO não será responsável por quaisquer atos, fatos, eventos ou prejuízos que decorram de casos fortuitos ou de força maior, tal como definido na legislação, incluindo, sem limitação, fatores climáticos, eventos geológicos, greves, guerras, dentre outros.

8. Desistências, Transferências e Cancelamentos

1. O passageiro poderá cancelar o contrato a qualquer tempo, ficando sujeito às seguintes penalidades, independente do motivo:

1. Cancelamento e/ou alterações antes do embarque:

Antecedência do Embarque	Valor da Penalidade – (% do valor do programa)
Mais de 180 dias	20%
Entre 179 e 90 dias	30%
Entre 89 e 60 dias	40%
Entre 59 e 30 dias	60%
Menos de 30 (trinta) dias	100%

2. Atenção: Os percentuais acima indicados não incluem outras penalidades, tais como aquelas aplicáveis pelas Companhias Aéreas e/ou Marítimas, assim como as despesas não reembolsáveis pelos demais prestadores de serviços (hotéis, traslados, etc…). Tais penalidades ou despesas, se aplicáveis, deverão ser arcadas separadamente pelo CONTRATANTE. Sobre os quais a MEMORIAL TURISMO não possui absolutamente nenhuma ingerência.

3. Na hipótese de aquisição de programa de viagem ou excursão para grupo fechado pelo CONTRATANTE, este poderá solicitar à MEMORIAL TURISMO, caso tenha interesse, quais os prazos e valores de multas para alterações e cancelamentos.

2. Caso o contratante não realize o pagamento conforme as condições estabelecidas, a Memorial Turismo reserva-se o direito de cancelar a reserva ou o pacote de viagem. As penalidades aplicáveis serão conforme os critérios estabelecidos no item 8.1.1:

3. Quando houver aquisição de pacotes nacionais, internacionais e/ou cruzeiros marítimos, também para datas especiais (como réveillon, carnaval e feriados) em que haja pré-pagamentos, as condições de desistência se aplicam de acordo com normas e condições gerais de cada fornecedor e/ou transportador.

4. Em todos os casos, se o bilhete aéreo já tiver sido emitido, ficará o CONTRATANTE responsável pela multa aplicada pela companhia aérea, além da multa citada acima.

5. Havendo motivo justo, aceito pela MEMORIAL TURISMO e pelos fornecedores envolvidos, poderá ocorrer substituição de passageiro, desde que as passagens aéreas não tenham sido emitidas.

6. Ocorrendo desistência por parte do CONTRATANTE, em qualquer fase ou etapa da viagem, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.

7. Somente em casos de efetiva ameaça de ocorrência de fenômenos da natureza com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a MEMORIAL TURISMO cancelar a viagem, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo a MEMORIAL TURISMO reverter o valor como crédito integral aos passageiros, para ser utilizado em outra viagem de seu portfólio ou na remarcação da mesma, ou reembolso. Caso o CONTRATANTE opte pelo reembolso, será retida a taxa de custos financeiros, que corresponde a 4% do valor total do pacote. 

8. O CONTRATANTE que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco à saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da viagem, sem qualquer redução do preço daquilo que vier a não utilizar por esse motivo.

1. Os desligamentos segundo esta cláusula poderão ser feitos pelos guias turísticos, bem como por autoridades competentes (comandantes de navio, avião e outros).
2. A MEMORIAL TURISMO não se responsabiliza, não garante e não intercede pela permanência, tampouco pelo não ingresso do turista em país estrangeiro, haja vista que se insere no poder abrangido pela soberania de um Estado, poder este de natureza discricionária, independente que o passageiro se encontre apto com a documentação, não lhe sendo ressarcido nenhum valor pago.

9. Meios de Transporte

1. Aéreo: Independentemente do destino do voo (nacional ou internacional) e suas condições (regulares ou fretados), a MEMORIAL TURISMO somente contrata transportadora que esteja autorizada pelo Departamento de Aviação Civil — D.A.C. e pelo Ministério da Defesa, observadas as prerrogativas constantes no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei no 7.565/86), bem como as demais normas vigentes, fazendo constar os nomes dessas empresas transportadoras nos bilhetes de passagens, números dos voos, local de partida, escala e destino, os trechos a serem voados, os horários, o nome dos passageiros e outros informes de ordem técnica (classe, poltrona, categoria, etc).

1. Algumas alterações podem ocorrer nos voos previstos, como mudança de horários, nas rotas e/ou conexões (tanto na ida como na volta), nos equipamentos, podendo passar de voo fretado para regular ou vice-versa, inclusive nos aeroportos de destino, que poderão mudar para aeroportos alternativos.

2. Se por motivos técnicos ou operacionais, e ainda, por motivos decorrentes das condições do tempo, o voo não se iniciar, aplicar-se-ão as disposições legais pertinentes.

3. Quando não for possível o pouso da aeronave no aeroporto de destino, por fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro, ocorrendo o traslado por transporte rodoviário, sendo este de total responsabilidade da companhia aérea. 

4. O voo fretado não permite aproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou prolongamento de trecho, devido às condições especiais de contratação entre a MEMORIAL TURISMO e a empresa transportadora.

5. Quando fretado, o voo não deve ser utilizado para a realização de negócios, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto de chegada como de partida, podem ser alterados. Se o CONTRATANTE assim proceder, assume o risco de sua opção.

6. A MEMORIAL TURISMO garante a execução da programação turística e a empresa transportadora garante o transporte ida e volta, nos limites da legislação vigente. O CONTRATANTE está ciente de que a responsabilidade civil e criminal, decorrente do contrato de transporte, é da empresa transportadora.

7. Ainda, o CONTRATANTE, reconhece a MEMORIAL TURISMO como mera intermediária, e nomeia-a, em caráter irrevogável e irretratável, como condição ligada ao presente acordo, como sua mandatária.

8. Os transportes utilizados pelo CONTRATANTE para chegarem ao aeroporto de embarque, quando não adquiridos junto à MEMORIAL TURISMO, tampouco com sua interveniência, excluem qualquer tipo de responsabilidade da MEMORIAL TURISMO.

9. Bagagens: Tanto nos trechos nacionais como internacionais, existe o sistema de franquia para transporte de bagagem, que pode variar de acordo com a empresa transportadora contratada. Para que não venham a ocorrer problemas com a bagagem, recomenda-se verificar as condições de franquia indicadas no bilhete da passagem. A MEMORIAL TURISMO não poderá ser responsabilizada pelo extravio, perda, roubo, danos e nem pelo excesso de peso.

10. De acordo com as normas técnicas do Departamento de Aviação Civil — D.A.C, há tolerância de atraso nos embarques de até, no máximo, 4 (quatro) horas. Ultrapassado este período, é facultado ao passageiro, perante a empresa de transporte contratada, a escolha de remanejamento e recolocação (endosso de bilhete) para outra empresa aérea, devolução de valor pago, correndo por conta exclusiva da empresa transportadora qualquer despesa proveniente de hospedagem, locomoção e alimentação.

2. Rodoviário: A MEMORIAL TURISMO tão somente contrata empresas reconhecidas como prestadoras desse tipo de serviços, proprietárias de ônibus de categoria turismo, que serão utilizados em viagens rodoviárias, os quais deverão atender às boas condições de funcionamento e conservação, tudo devidamente garantido pelas respectivas empresas contratadas, e também, dotados de equipamentos especiais que assegurem conforto.

1. É de inteira e exclusiva responsabilidade das empresas de transporte rodoviário contratadas o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis, incluída a obrigatória cobertura de seguros.

2. Bagagens: É permitido uma mala por pessoa, pesando, no máximo, 23 (vinte e três) quilos para transporte no bagageiro e de um volume com peso máximo de 8 (oito) quilos e de dimensões compatíveis com o espaço interno acima dos assentos dos ônibus, para “bagagem de mão”. É obrigação dos passageiros zelar pelo correto embarque de seus pertences, devendo identificar as bagagens por etiquetas ou notas fiscais de compra, tanto as de “mão” como pelos volumes, no percurso do roteiro programado.

3. Marítimo: A MEMORIAL TURISMO, nos programas oferecidos mediante transporte marítimo ou de passeios aquaviários, somente contrata navios ou barcos reconhecidos pelos órgãos competentes como apropriados à realização desses tipos de transporte e obedecida a legislação aplicável pela Capitania dos Portos e Serviço de Saúde dos Portos, órgãos vinculados ao Ministério da Defesa no que se refere à Marinha Brasileira e ainda, pela Polícia Marítima e Receita Federal em suas respectivas áreas de atuação, além de outras autoridades incumbidas dos licenciamentos necessários.

1. É de exclusiva responsabilidade das empresas que prestam serviços de transporte marítimo de pessoas ou de passeios aquaviários, o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis a essa atividade, inclusive da devida cobertura de seguros.

2. Bagagens: o peso liberado da bagagem pessoal não deve estimular o embarque de muitas malas, sugerindo-se reduzi-las, para evitar desconforto.

3. Recomenda-se que, documentos, jóias, valores, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis e afins, sejam portados na bagagem de mão, sob vigilância direta do CONTRATANTE.

4. Embarques: Para garantia de embarque em qualquer espécie de transporte, é aconselhável atentar-se para o tempo de antecedência mínima constante no “voucher”, devendo o CONTRATANTE portar consigo documentos pessoais.

1. A apresentação do CONTRATANTE sem a documentação referida, ou estando esta ilegível e/ou rasurada, implicará no não embarque.

2. Por esse motivo e também pelo não comparecimento do CONTRATANTE, ou ocorrendo este fora do horário e local programado, importará ao CONTRATANTE, exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade pela perda do embarque e pelas consequências e encargos decorrentes.

3. É de responsabilidade do CONTRATANTE, o ato de apresentar-se com antecedência nos locais indicados.

4. Entende-se como documento pessoal, o documento de identidade (R.G.) e Passaporte (para vôos internacionais), não sendo permitida a apresentação de cópias autenticadas (obrigatoriedade da apresentação do original), atentando-se as datas de validade, não estando rasgados e/ou rasurados.

5. Não apresentados os documentos pessoais nas formas devidas implicará no não embarque do CONTRATANTE, posto que vetado pelas empresas transportadoras e/ou pelo serviço de fiscalização competente (Polícia Federal, D.A.C., etc), sem responsabilidade alguma da MEMORIAL TURISMO. É obrigação exclusiva do passageiro, e só a ele cabendo obter, com antecedência razoável, os devidos documentos.

6. Para embarque de menores de 12 anos, desacompanhado dos pais e/ou responsáveis (detentores do pátrio poder, tutor ou curador), é necessário alvará judicial, concedido perante a Vara da Infância e Juventude, tanto para viagens nacionais como internacionais. Na ausência de um dos pais, é necessário o consentimento do outro, por autorização, com firma reconhecida e foto atualizada. Os passageiros podem se informar sobre a documentação necessária através dos órgãos responsáveis como: Infraero (www.infraero.gov.br); Departamento de Aviação Civil – DAC (www.dac.gov.br) ou Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

7. A MEMORIAL TURISMO se compromete a disponibilizar a retirada do voucher e demais documentos referentes à viagem, via e-mail e/ou whatsapp em formato digital, com antecedência máxima de até 2 dias antes da viagem.

5. Hospedagem: O nome do hotel, o tipo de acomodação adquirida e demais peculiaridades do pacote adquirido, devem constar no voucher. Para a categoria do apartamento diferenciada daquela adquirida e/ou localização especial, caberá ao CONTRATANTE verificar sua disponibilidade e, havendo, implicando diferença no preço, sob suas expensas, tratar diretamente com hotel.

1. No Brasil, os quartos de hotéis, comumente, têm capacidade de 2 (duas) a 4 (quatro) pessoas. No entanto, esses hotéis apenas disponibilizam 2 (duas) camas de solteiros. Se necessário, para acomodação das pessoas excedentes, através de camas articuláveis, dobráveis ou sofá-cama, deverá o cliente, no ato da aquisição dos serviços, informar a MEMORIAL TURISMO, a fim de que esta verifique a disponibilidade perante o hotel contratado.

2. Os horários de entradas e saídas dos apartamentos nos hotéis, devem ser rigorosamente respeitados, podendo os períodos de “início” das diárias variarem de acordo com o local (no Brasil, por exemplo, a diária comumente se inicia às 12 horas).

3. Os horários de entrada e saída nos apartamentos dos hotéis, não podem variar em razão dos horários de vôo (chegada ou partida). Havendo entrada antecipada ou saída posterior, quando disponíveis, deverá o CONTRATANTE assumir os eventuais encargos diretamente com o hotel.
4. Nas ocasiões, em que por qualquer motivo, possa ocorrer qualquer comprometimento da execução dos serviços contratados, poderá a MEMORIAL TURISMO alterar os hotéis, devendo acomodar os passageiros em hotel de categoria similar ou superior ao contratado.

5. A MEMORIAL TURISMO orienta os clientes para efetuarem a guarda de quantias em dinheiro maiores do que aquelas necessárias ao uso diário, documentos importantes, e demais objetos de alta estima ou valor, nos cofres dos hotéis. Na impossibilidade de uso dos cofres (pelo tamanho ou características dos objetos guardados), deverá o CONTRATANTE informar, por escrito, o objeto (características, acessórios e valor) ao hotel, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda, estando a MEMORIAL TURISMO exonerada de qualquer responsabilidade.

6. Alimentação: A alimentação ocorrerá de acordo com a modalidade contratada. O café da manhã, por exemplo, é comumente incluso nas diárias dos hotéis brasileiros. Na modalidade “meia pensão”, será disponibilizado ao cliente o café da manhã e mais uma refeição (podendo ser almoço ou jantar). Na modalidade “pensão completa”, é disponibilizado café da manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ocorrer dentro do hotel ou em qualquer outro estabelecimento de igual nível.

1. Nos casos de dieta alimentar ou na exigência de qualquer item especial na alimentação, se faz necessário consulta prévia sobre a possibilidade de atendimento, podendo nestes casos haver cobrança extra.

2. Restrições ou necessidades especiais. É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE informar à MEMORIAL TURISMO, no ato da contratação dos serviços e por escrito, a respeito de eventuais impedimentos ou restrições que importem em cuidados especiais durante a viagem, mesmo que tais cuidados não impossibilite o CONTRATANTE de participar da viagem. É certo que a MEMORIAL TURISMO fará o possível para oferecer uma viagem adequada às necessidades do CONTRATANTE.

10. Disposições Suplementares

1. Os passeios, refeições ou serviços opcionais, e que não estejam indicados expressamente neste Contrato como fazendo parte dos serviços contratados não estão inclusos no preço de programa da viagem, não cabendo qualquer responsabilidade da MEMORIAL TURISMO quanto à sua execução, devendo o CONTRATANTE, caso tenha interesse, contratar diretamente com a empresa realizadora/prestadora.

1. A MEMORIAL TURISMO não se responsabiliza por qualquer atraso de voo, alterações de equipamento, aeroportos, horários, rotas, escalas, conexões, alternâncias entre voos regulares/fretados e vice-versa, acidentes, perda, avaria ou extravio de bagagem ou qualquer outro dano causado ao passageiro, durante ou em decorrência do transporte aéreo, ficando a responsabilidade exclusivamente a cargo da companhia aérea, responsável pelo transporte.

2. O CONTRATANTE está ciente que, na hipótese de sentir-se prejudicado, ou caso venha a sofrer qualquer dano ou prejuízo, deverá apresentar reclamação à companhia aérea de forma imediata, logo após o desembarque.

3. Os clientes que, no decorrer da viagem, necessitarem de assistência médica ou remédios, deverão suportar tais encargos. A MEMORIAL TURISMO orienta para que, os titulares de seguro saúde ou assistência médica, portem consigo os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual.

4. Se o CONTRATANTE se interessar por seguros que concedam coberturas especiais, bem superiores aos mínimos legais, para o tempo de duração da viagem, deverá O CONTRATANTE adquiri-lo nas agências de viagem.

5. A MEMORIAL TURISMO recomenda, caso não esteja incluso no seu pacote, que o CONTRATANTE contrate seguros de vida, saúde, assistência, médico-hospitalar, farmacêutico e por extravio ou danos à bagagem.

6. É certo que a responsabilidade por qualquer dano à vida, integridade física, saúde e valores do CONTRATANTE é exclusiva da respectiva seguradora, sendo a MEMORIAL TURISMO apenas uma intermediária.